quarta-feira, 9 de maio de 2012

Departamento Nacional do Senai promove Edital de Inovação.

Fonte: http://www.editaldeinovacao.com.br/edital/home

A partir de 2 de abril de 2012 ,até o dia 25 de Maio de 2012,  as indústrias do país podem se inscrever no Edital SENAI SESI de Inovação, que prevê o fomento de projetos de inovação tecnológica e social.

Serão destinados, no total, R$ 30 milhões. Para projetos desenvolvidos em parceria com o SENAI o valor é de R$ 20 milhões; para parcerias com o SESI o valor é de R$ 7,5 milhões e outros R$ 2,5 milhões em bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O aporte de recursos por projeto pode chegar a R$ 300 mil. Caso seja uma proposta de impacto tecnológico e social o valor limite é de R$ 400 mil.


As empresas do setor industrial interessadas no apoio têm até 25 de maio de 2012 para inscrever suas ideias. Participe!

Entre no site 
http://www.editaldeinovacao.com.br/index.php

Para saber mais, clique em Mais informações, abaixo.
 
As propostas serão analisadas quanto ao seu mérito, sendo a análise realizada em duas etapas: Caráter obrigatório (pré-qualificação) e Critérios de Avaliação. A seleção dos projetos será realizada por Comitê de Especialistas, constituído por analistas do SENAI-DN, SESI-DN e por consultores externos. Em relação aos processos e temáticas de design, o POLI.design, Consorzio del Politecnico di Milano, participará da etapa de avaliação, acompanhando o SENAI-DN e o SESI-DN no desenvolvimento dos projetos relativos a este Edital de Inovação.

4.1 Etapa 1 - Caráter obrigatório

A avaliação das propostas prevê uma etapa preliminar de qualificação, onde serão considerados os elementos obrigatórios listados abaixo. As propostas que não atenderem a todos os elementos serão automaticamente desclassificadas e não seguirão para a etapa de avaliação.

a) Participação de empresa industrial parceira no projeto, estabelecida há pelo menos 01 (um) ano, contado até a data limite da submissão da proposta;


b) Contrapartidas pela empresa e pelo Regional envolvendo recursos financeiros e/ ou matéria-prima, conforme limites estabelecidos no item 4 do Detalhamento dos Critérios de Avaliação do Edital 2012;


c) Participação de profissional de área técnica como contrapartida da empresa e do DR;


d) Projetos que possuam como resultado final um produto, processo ou serviço inovador a ser incorporado pelo mercado/empresa;


e) E ncaminhamento dos documentos constantes no item 3.1;


f) Os projetos selecionados deverão, obrigatoriamente, iniciar suas atividades/ tarefas na data prevista para o seu início, conforme cronograma do item 2.1. O não cumprimento deste item será passível de análise pelo Comitê Deliberativo do Edital.

4.2 Etapa 2 - Critérios de avaliação

4.2.1 Caráter inovador

Para fins deste edital, as propostas de projetos deverão atender ao menos um dos conceitos abaixo apresentados:

Inovação Tecnológica
– trata-se da inovação de processo e/ou de produto. A inovação de processo consiste na incorporação de novas tecnologias ao processo produtivo de uma determinada empresa. Essa tecnologia pode ser incorporada com a inserção ou substituição de etapas do processo, implantação de software que impacte diretamente o processo, adaptação de maquinário etc. Já a inovação de produto é aquela em que, ao final da pesquisa aplicada e do desenvolvimento experimental, resulta em um produto que pode ser adquirido por consumidores ou por outras empresas.

Tecnologia Social Inovadora
– intervenção social, replicável e com potencial impacto social, desenvolvida e/ou aplicada na interação com a Indústria. Para o SESI, a Tecnologia Social da Indústria compreende o desenvolvimento de metodologias, diagnósticos, ferramentas e processos inovadores que contribuam para a qualidade de vida do trabalhador da Indústria nas temáticas da saúde, educação, lazer, esporte, cultura e responsabilidade social.

Os projetos propostos pelo SENAI serão avaliados pelos itens comuns e de inovação tecnológica.


Os projetos propostos pelo SESI serão avaliados pelos itens comuns e de tecnologia social inovadora.


Os projetos comuns SENAI/SESI serão avaliados pela junção dos itens de inovação tecnológica e tecnologia social inovadora.




No caso de ocorrer o empate na nota final – definida no item 4.2 – receberá o apoio do DN o projeto que obtiver melhor pontuação no item "Análise de Viabilidade do Projeto". Caso persista o empate, será considerada vencedora a proposta que tenha apresentado a maior contrapartida financeira (DR/UO + Empresa).

4.3 Etapa 3 - Contratação e execução dos projetos

4.3.1 Contratação, prestação de contas e liberação dos recursos

A contratação de cada projeto aprovado, conforme critérios de avaliação estabelecidos no presente edital, obedecerá a um ranking de pontuação decrescente, limitando- -se à disponibilidade orçamentária, e será formalizada pelo SENAI-DN e SESI-DN por meio de ofício encaminhado aos Departamentos Regionais.


No momento da contratação do projeto, deverão ser apresentados pela empresa os documentos que comprovem a sua condição de elegibilidade, de acordo com o item 4.1.


Deverão ser apresentados relatórios técnicos e demonstrativos financeiros no Sistema de Gestão, nas formas e nos prazos estabelecidos quando da contratação dos projetos aprovados, e com estrita observância à legislação vigente junto aos órgãos de controle do SENAI-DN e SESI-DN, conforme procedimentos de Prestação de Contas dessas instituições.


A liberação dos recursos acontecerá por meio de ressarcimento mediante apresentação de prestação de contas que ocorrerá em até 03 (três) parcelas conforme cronograma apresentado pelo Departamento Regional ao SENAI-DN e SESI-DN.


Como condição prévia à liberação dos recursos, caso haja divergência na execução do projeto em relação ao projeto anteriormente aprovado, caracterizado pelo relatório de visita técnica do DN à empresa, não haverá liberação da próxima parcela. Os Departamentos Regionais que tiverem pendências quanto à conclusão e prestação de contas de projetos anteriores apoiados pelo Departamento Nacional deverão saná- -las para ter projetos aprovados junto a este edital.

4.3.2 Contrato entre os parceiros

Para os projetos aprovados, deverá ser firmado um contrato entre os parceiros (Departamento Regional, indústria e/ou outros parceiros, caso existentes), discriminando obrigações, prazos, orçamento, cláusulas de propriedade intelectual e de benefícios dos envolvidos. O contrato deverá ser assinado e uma via encaminhada ao DN, para que seja autorizada a execução do projeto. O contrato deve ser recebido pelo DN até o prazo limite estabelecido no item 2.1 deste edital. Em caso de descumprimento, o projeto será desclassificado e não poderá ser executado.

Antes da celebração do contrato entre a empresa e o Departamento Regional, o SENAI- DN e SESI-DN poderão acrescentar cláusulas específicas, além das condições contratuais estabelecidas.

4.3.3 Propriedade intelectual


Todo e qualquer direito autoral ou de propriedade intelectual relativo a qualquer produto ou projeto desenvolvido ou criado no âmbito deste edital, de natureza técnica, artística ou intelectual, pertencerá ao SESI e/ou ao SENAI, quando for o caso, e dele poderá usufruir livremente e sem qualquer reserva ou condição, independentemente de autorização.

O SESI e/ou SENAI poderão dispor, da forma que lhes parecer mais vantajosa, e por meio de instrumentos jurídicos próprios, dos seus direitos autorais e de propriedade surgidos no âmbito do presente edital.


O interessado em usufruir dos direitos autorais e de propriedade, que venham a pertencer ao SESI e/ou SENAI no âmbito do presente edital, deverá solicitar expressa autorização das referidas entidades sob pena de, usufruindo sem autorização, responder judicialmente pela violação destes direitos.


Na hipótese de cessão de direitos o(s) Departamento(s) Regional(is) do SESI e/ou do SENAI deverá(ão) providenciar a assinatura do respectivo termo.


Uma vez criados os produtos em razão da execução dos projetos de que trata o presente edital, caberão apenas ao SESI e/ou SENAI os seus registros/depósitos nos órgãos públicos competentes como INPI, Fundação Biblioteca Nacional etc.

4.3.4 Regras sobre alteração de rubricas

Depois da classificação e aprovação do projeto pelo DN, não poderá haver alteração de rubrica de contas de despesas de capital para contas de despesas correntes e vice-versa. Os pedidos de alteração dentro da mesma natureza de despesa deverão ser submetidos ao Comitê Deliberativo do edital, anteriormente ao desembolso.

4.3.5 Regras sobre prorrogação de prazos

Os projetos terão duração de até 20 meses, podendo ser prorrogados, em situações excepcionais, por um período máximo de 4 meses, considerados os seguintes critérios:

• O pedido de prorrogação de prazo dos projetos deverá ser formalmente encaminhado ao Departamento Nacional, com pelo menos 60 dias da data prevista para o seu encerramento, por meio de ofício do DR, com as devidas justificativas para o pleito. Após análise técnica da viabilidade do prazo solicitado, será emitido parecer do analista responsável pelo acompanhamento no DN, acatando ou não a solicitação.


• As solicitações de prorrogação de prazo dos projetos servirão para evidenciar as práticas de gerenciamento dos mesmos, por parte do gestor, demonstrando a capacidade no cumprimento dos prazos inicialmente planejados, o que será levado em consideração no processo de avaliação, no item Critérios de Gestão de Projetos, em editais futuros.

4.3.6 Da utilização dos recursos do programa

A utilização dos recursos decorrentes deste edital deverá observar, no mínimo, os princípios da publicidade, economicidade e eficiência nos gastos e compromissos realizados.

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